2022-06-17 |
Publicação
2022-06-17 |
Entrada
2022-06-21 |
Admissão
2022-06-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
- Comissão competente
2022-06-22 |
Anúncio
2022-06-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-06-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-06-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-06-22 |
Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-07-08 |
Discussão generalidade
Nuno Carvalho (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Sofia Andrade (PS)
,
Rita Matias (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Edite Estrela (PS)
,
Rui Tavares (L)
,
Salvador Formiga (PS)
2022-07-08 |
Parecer da ALRAA
2022-07-08 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-07-08 na Reunião Plenária n.º 33
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:IL, PCP
A Favor: PSD, CH, BE, PAN, L
2022-07-13 |
Parecer do Governo da RAA
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada