Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 41/XV/1
Procede à Criação da Lei das Compras Públicas Circulares e Ecológicas [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Parecer - ANMP [formato PDF]


A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-04-12 |  Publicação
2022-04-12 |  Entrada

2022-04-26 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-04-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - CEOPPH
  Tipo
  Parecer - ANAFRE
Autores do Parecer
Sofia Andrade (PS)
     

2022-04-27 |  Anúncio

2022-04-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2022-04-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-04-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-04-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-05-18 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2022-07-08 |  Discussão generalidade

2022-07-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-07-08 na Reunião Plenária n.º 33 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:IL, PCP
A Favor: PSD, CH, BE, PAN, L