XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à criação da lei das compras públicas circulares e ecológicas; Estabelece medidas de promoção do desenho ecológico e do aumento do ciclo de vida dos equipamentos elétricos e eletrónicos; Estipula critérios para serviços públicos e compras ecológicas, sustentáveis e socialmente justas; Estabelece medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada; Aprova o regime jurídico das compras públicas ecológicas e circulares.
Salvador Formiga (PS)
Apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 41/XV/1.ª (PSD) — Procede à criação da lei das compras públicas circulares e ecológicas, Projeto de Lei n.º 142/XV/1.ª (PAN) — Estabelece medidas de promoção do desenho ecológico e do aumento do ciclo de vida dos equipamentos elétricos e eletrónicos, Projeto de Lei n.º 159/XV/1.ª (BE) — Estipula critérios para serviços públicos e compras ecológicas, sustentáveis e socialmente justas, Projeto de Lei n.º 160/XV/1.ª (PCP) — Estabelece medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada e Projeto de Lei n.º 171/XV/1.ª (PAN) — Aprova o regime jurídico das compras públicas ecológicas e circulares.
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Debate:
Projeto-Lei nº 41/XV/1ª, Projeto-Lei nº 142/XV/1ª, Projeto-Lei nº 159/XV/1ª, Projeto-Lei nº 160/XV/1ª, e Projeto-Lei nº 171/XV/1ª - Compras públicas
Reunião plenária de:
2022-07-08
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 41/XV/1ª, Projeto-Lei nº 142/XV/1ª, Projeto-Lei nº 159/XV/1ª, Projeto-Lei nº 160/XV/1ª, e Projeto-Lei nº 171/XV/1ª - Compras públicas
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção