Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 105/XV/1
Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-06-01 |  Publicação
2022-06-01 |  Entrada

2022-06-03 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-06-22
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAENE


Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2022-06-21
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
     

2022-06-08 |  Anúncio

2022-06-24 |  Discussão generalidade
2022-06-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-06-24 na Reunião Plenária n.º 28 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, IL
Abstenção:PCP
A Favor: BE, PAN, L

Petições que lhe deram origem
Número
97/XIV
Assunto
Reconhecimento dos Direitos Intrínsecos da Natureza e de Todos os Seres Vivos