Projeto de Resolução 82/XV/1
Recomenda ao Governo a emissão de um novo despacho dos prazos para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a sensibilização para a adopção de medidas preventivas que evitem ataques de lobo
[formato DOC]
[formato PDF]
2022-06-01 |
Publicação
2022-06-01 |
Entrada
2022-06-03 |
Admissão
2022-06-08 |
Anúncio
2022-06-24 |
Apreciação
2022-06-24 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-06-24 na Reunião Plenária n.º 28
Aprovado por unanimidade
2022-06-24 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente e Energia
2022-07-08 |
Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 82/XV/1.ª (PAN)
Votação em 2022-07-08 na Reunião Plenária n.º 33, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 82/XV/1.ª (PAN)
Aprovado por unanimidade
2022-07-12 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2022-07-20 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a adoção de medidas preventivas que evitem novos ataques
Versão:
1
2022-07-20 |
Envio INCM
2022-07-28 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a adoção de medidas preventivas que evitem novos ataques
[DR I série n.º 145/2022 2022.07.28]
Petições que lhe deram origem
Número
97/XIV
Assunto
Reconhecimento dos Direitos Intrínsecos da Natureza e de Todos os Seres Vivos