XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reconhecimento dos direitos intrínsecos da natureza e de todos os seres vivos; Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro; Atualização da lista de espécies em risco e em vias de extinção e Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados; Proteger as áreas protegidas; Recomenda ao Governo a emissão de um novo despacho dos prazos para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a sensibilização para a adoção de medidas preventivas que evitem ataques de lobo.
Pedro dos Santos Frazão (CH)
Apreciação Petição n.º 97/XIV/1.ª (Paulo Alexandre Esteves Borges e outros) — Reconhecimento dos direitos intrínsecos da natureza e de todos os seres vivos, conjuntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 105/XV/1.ª (PAN) — Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro,Projeto de Resolução n.º 75/XV/1.ª (PAN) — Atualização da lista de espécies em risco e em vias de extinção e Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, Projeto de Resolução n.º 81/XV/1.ª (PSD) — Proteger as áreas protegidas e Projeto de Resolução n.º 82/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a emissão de um novo despacho dos prazos para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a sensibilização para a adoção de medidas preventivas que evitem ataques de lobo.
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Debate:
Petição nº 97/XIV/1ª, Projeto-Lei nº 105/XV/1ª e Projetos-Resolução nº 75, 81, 82/XV/1ª - Natureza
Reunião plenária de:
2022-06-24
Tipo de Atividade:
Petição nº 97/XIV/1ª, Projeto-Lei nº 105/XV/1ª e Projetos-Resolução nº 75, 81, 82/XV/1ª - Natureza
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção