Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2022-05-09 |
Entrada
2022-05-09 |
Admissão
2022-05-09 |
Publicação
2022-05-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-06-22
2022-05-10 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-05-10 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-05-10 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-05-23 |
Anúncio
2022-05-25 |
Parecer da ALRAA
2022-05-30 |
Parecer do Governo da RAA
2022-12-07 |
Parecer processo de urgência comissão
2022-12-09 |
Processo de urgência
Votação em 2022-12-09 na Reunião Plenária n.º 63, Votação do Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o pedido de processo de urgência na tramitação da Proposta de Lei n.º 7/XV/1.ª (ALRAM)
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:IL, PCP
A Favor: PS, CH, BE, PAN, L
2023-04-21 |
Discussão generalidade
2023-04-21 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-04-21 na Reunião Plenária n.º 116
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:CH
A Favor: PSD, IL, PCP, BE, PAN, L
André Ventura (CH)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
Rui Afonso (CH)