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Projeto de Lei 786/XIV/2
Diminui o coeficiente do Alojamento Local (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição texto de iniciativa em 2021-04-20.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-04-08 |  Publicação
2021-04-08 |  Entrada
Obs: Substituição de texto de iniciativa em 2021-04-20.

2021-04-12 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-04-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2021-04-14 |  Anúncio

2021-04-22 |  Discussão generalidade
2021-04-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-22 na Reunião Plenária n.º 58 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: CDS-PP, CH, IL