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Projeto de Lei 785/XIV/2
Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local (5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto) [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2021-04-20.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-04-08 |  Publicação
2021-04-08 |  Entrada
Obs: Substituição de texto de iniciativa em 2021-04-20.

2021-04-09 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-04-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2021-04-14 |  Anúncio

2021-04-22 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
786/XIV/2
Título
Diminui o coeficiente do Alojamento Local (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Tipo
Projeto de Lei
Número
788/XIV/2
Título
Elimina o aumento de impostos no alojamento local

2021-04-22 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Obs: Requerimento, apresentado pelo IL, de baixa à Comissão de Economia, Inovação, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, pelo prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 785/XIV/2.ª (IL)
Requerimento Baixa Comissão (IL) [formato PDF]
Votação em 2021-04-22 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado por unanimidade