XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Juntos pelo alojamento local (Luís Miguel de Melo Torres Marques e outros); Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local (5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto); Diminui o coeficiente do alojamento local (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); Elimina o aumento de impostos no alojamento local.
Bruno Dias (PCP)
Apreciação da Petição n.º 27/XIV/1.ª (Luís Miguel de Melo Torres Marques e outros) — Juntos pelo alojamento local, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 785/XIV/2.ª (IL) — Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local (5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto), Projeto de Lei n.º 786/XIV/2.ª (IL) — Diminui o coeficiente do alojamento local (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e Projeto de Lei n.º 788/XIV/2.ª (CDS-PP) — Elimina o aumento de impostos no alojamento local.
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Debate:
Petição n.º 27/XIV/1.ª
Reunião plenária de:
2021-04-22
Tipo de Atividade:
Petição n.º 27/XIV/1.ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção