XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Inclusão das novas substâncias psicoativas na lei de combate à droga; Vigésima oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Isabel Rodrigues (PS)
Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 75/XIV/2.ª (ALRAM) — Inclusão das novas substâncias psicoativas na lei de combate à droga, e Proposta de Lei n.º 101/XIV/2.ª (ALRAA) — Vigésima oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
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Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 75/XIV/2.ª (ALRAM) — Inclusão das novas substâncias psicoativas na lei de combate à droga, e Proposta de Lei n.º 101/XIV/2.ª (ALRAA) — Vigésima oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL 75/XIV/2; PPL 101/XIV/2
Reunião plenária de:
2021-07-02
Tipo de Atividade:
PPL 75/XIV/2; PPL 101/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção