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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL); Assegura a alteração das regras de incumprimento e cessação do Plano de Ajustamento Financeiro no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local, procedendo à terceira alteração da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto; Pelo apoio aos guias de informação turística açorianos que se encontram em cenário de verdadeira periclitância social e económica por ação da COVID-19; Pela tomada de medidas de proteção ao comércio local e à restauração durante o estado de emergência e Reabertura dos cabeleireiros e barbeiros a partir do próximo dia 22 de fevereiro, estabelecendo um conjunto de medidas que previnam o contágio por COVID-19.
Paula Santos (PCP)


Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 684/XIV/2.ª (PS) — Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e do Projeto de Lei n.º 693/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a alteração das regras de incumprimento e cessação do Plano de Ajustamento Financeiro no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local, procedendo à terceira alteração da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, juntamente com o Projeto de Resolução n.ºs 740/XIV/2.ª (CH) — Pelo apoio aos guias de informação turística açorianos que se encontram em cenário de verdadeira periclitância social e económica por ação da COVID-19, Projeto de Resolução n.º 753/XIV/2.ª (CH) — Pela tomada de medidas de proteção ao comércio local e à restauração, durante o estado de emergência e Projeto de Resolução n.º 990/XIV/2.ª (CH) — Reabertura dos cabeleireiros e barbeiros a partir do próximo dia 22 de fevereiro, estabelecendo um conjunto de medidas que previnam o contágio por COVID-19.

[  vídeo - duração: 0:04:03]


Qualidade: Deputada
Debate: Projeto de Lei n.º 684/XIV/2.ª (PS)
Reunião plenária de: 2021-03-25
Tipo de Atividade: Projeto de Lei n.º 684/XIV/2.ª (PS)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção