XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança; Aquisição de câmaras de fardamento (bodycams) para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos; Pelo reforço do investimento e valorização das forças de segurança; Recomenda a utilização de câmaras pelos agentes das forças de segurança nacionais
Antero Luís (XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresenta a Proposta de Lei n.º 111/XIV/2.ª (GOV) — Regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, com o Projeto de Resolução n.º 988/XIV/2.ª (CDS-PP) — Aquisição de câmaras de fardamento (bodycams) para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos, Projeto de Resolução n.º 119/XIV/1.ª (CH) — Pelo reforço do investimento e valorização das forças de segurança e Projeto de Resolução n.º 1268/XIV/2.ª (CH) — Recomenda a utilização de câmaras pelos agentes das forças de segurança nacionais.
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Encerra a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 111/XIV/2.ª (GOV) — Regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança juntamente com o Projeto de Resolução n.º 988/XIV/2.ª (CDS-PP) — Aquisição de câmaras de fardamento (bodycams) para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos, Projeto de Resolução n.º 119/XIV/1.ª (CH) — Pelo reforço do investimento e valorização das forças de segurança e Projeto de Resolução n.º 1268/XIV/2.ª (CH) — Recomenda a utilização de câmaras pelos agentes das forças de segurança nacionais.
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- duração: 0:03:17]
Qualidade:
Debate:
Utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança
Reunião plenária de:
2021-10-06
Tipo de Atividade:
Utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção