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Decreto da Assembleia da República 157/XIV
2ª Sessão Legislativa
Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
1ª Versão

Origem: Apreciação Parlamentar 36/XIV/2

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Origem: Apreciação Parlamentar 38/XIV/2

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