XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Declarações Políticas
Alerta para as questões de inconstitucionalidade suscitadas em relação às normas do Código Penal que punem os maus-tratos a animais de companhia e defende a necessidade de densificação e alargamento do regime jurídico a todos os animais sensíveis
Autores:
Inês de Sousa Real (PAN)
Realizado na Reunião Plenária de:
2022-06-02
Intervenções:
[
vídeo
- duração: 0:06:36]
[
vídeo
- duração: 0:03:33]
Inês de Sousa Real (PAN)
Sumário:
Alerta para as questões de inconstitucionalidade suscitadas em relação às normas do Código Penal que punem os maus-tratos a animais de companhia e defende a necessidade de densificação e alargamento do regime jurídico a todos os animais sensíveis
[
vídeo
- duração: 0:03:10]
Paulo Ramalho (PSD)
Sumário:
Alerta para as questões de inconstitucionalidade suscitadas em relação às normas do Código Penal que punem os maus-tratos a animais de companhia e defende a necessidade de densificação e alargamento do regime jurídico a todos os animais sensíveis
[
vídeo
- duração: 0:02:39]
Pedro Delgado Alves (PS)
Sumário:
Alerta para as questões de inconstitucionalidade suscitadas em relação às normas do Código Penal que punem os maus-tratos a animais de companhia e defende a necessidade de densificação e alargamento do regime jurídico a todos os animais sensíveis
[
vídeo
- duração: 0:02:16]
Pedro Filipe Soares (BE)
Sumário:
Alerta para as questões de inconstitucionalidade suscitadas em relação às normas do Código Penal que punem os maus-tratos a animais de companhia e defende a necessidade de densificação e alargamento do regime jurídico a todos os animais sensíveis