Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audiência Parlamentar Nº 130-CECC-XII
Assunto
Propostas de Lei n.º 153 e 154/XII/2.ª
Data da Audiência
2013-07-04
Entidades recebidas
ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados
Fátima Ferreira
Maria João Gonçalves
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Mário Nogueira
Rui Salvado
SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades
SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação
SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores
António Tojo
Célia Santos
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
Daniel Rosa
Manuell Monteiro
Audição/Audiência Conjunta
Iniciativas relacionadas com a audiência
Proposta de Lei n.º 154/XII/2 - Institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12 A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
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