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Grupo de Trabalho PJL sobre publicidade de produtos alimentares
Audiência Parlamentar Nº 2-GT-PJLPPA-XIII
Assunto
Audiências no âmbito dos seguintes Projetos de Lei nº 118/XIII (PAN) Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens; nº 120/XIII (PS) Procede à 14ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas, nº 123/XIII (PEV) Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade
Data da Audiência
2016-06-16
Entidades recebidas
API - Associação Portuguesa de Imprensa
João Palmeiro
Vítor Brás
Albérico Fernandes
Vanessa Silvestre
FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares
Jorge Henrique (Presidente)
Miguel Mira (Vice-Presidente)
Pedro Queiroz (Diretor Geral)

Documentos associados à audiência
Pedido de audiência - API [formato PDF]
Pedido de audiência - FIPA [formato PDF]
Documento entregue - FIPA [formato PDF]
Apresentação - FIPA [formato PDF]

Links associados à audiência