Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Audiência Parlamentar Nº 2-CEIOP-XIII
Assunto
30/XII/1ª - "Altera a Lei das Comunicações Eletrónicas - Estabelece limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização" e 32/XIII/1ª - "Reforça a proteção dos clientes de serviços de Comunicações Eletrónicas nos contratos de fidelização"
Data da Audiência
2015-12-10
Entidades recebidas
APRITEL - Associação dos Operadores de Telecomunicações
Cláudia Henriques
Sofia Aguiar
Sérgio Silva
Ana Marques
Daniela Antão

Documentos associados à audiência
Pedido de audiência [formato PDF]
Documento entregue [formato PDF]
Sintese audiência [formato PDF]

Links associados à audiência