Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 124-CAOTPL-XII
        
        
        
            Assunto
        
        
            Alteração ao DL n.º 194/2009, de 20.08, estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos (PPL 140/XII-GOV)
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2013-12-18
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    Associação Nacional de Municípios Portugueses
                    
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Iniciativas relacionadas com a audição
                    
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
        
						
            
                    
                        Documentos associados à audição
                    
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
						
            
            
                    
                        Links associados à audição