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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 47-CACDLG-XVII
Assunto
Audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª - Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais, das seguintes entidades: Polícia de Segurança Pública - Centro Internet Segura; Polícia Judiciária; Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e o seu Conselho Nacional de Crianças e Jovens; Ordem dos Médicos; Ordem dos Psicólogos
Data da Audição
2026-05-06
Entidades ouvidas
Polícia de Segurança Pública - Centro Internet Segura
António Santos (Superintendente da PSP)
Hugo Guinote (Intendente da PSP)
Policia Judiciaria
Carlos Cabreiro (Diretor Nacional da Polícia Judiciária)
CNPDPCJ - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
Ana Isabel Valente (Presidente da CNPDPCJ)
Conselho Nacional de Crianças e Jovens
Sete crianças e jovens (Conselho Nacional)
Ordem dos Médicos
Joana Jorge (Presidente do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência)
Almerinda Pereira (Membro do Colégio da Especialidade de Pediatria)
Ordem dos Psicólogos
Sofia Ramalho (Bastonária da Ordem dos Psicólogos)
Ricardo Gomes de Carvalho (Vice-Presidente da Ordem dos Psicólogos)
Documentos associados à audição
Apresentação - Ordem dos Médicos [formato PDF]

Links associados à audição