Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 40-CACDLG-XVII
Assunto
Audição conjunta, sobre os Projetos de Lei n.º 313/XVII/1.ª (PS), n.º 327/XVII/1.ª (PAN) e n.º 329/XVII/1.ª (BE), relativos à criminalização da esterilização forçada de pessoas com deficiência ou incapazes, que se encontram em fase de apreciação na especialidade, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS e do Deputado único representante de partido do BE, das seguintes entidades: Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Federação Nacional das Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas; Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; Centro de Vida Independente; Associação Portuguesa Voz do Autista e Federação das Associações Portuguesas de Paralisa Cerebral.
Data da Audição
2026-04-17
Requerimentos
Data do Requerimento: 2026-02-27
Votações
2026-03-18 (na reunião plenária n.º 48)
A Favor: PSD, CH, PS, L, BE, JPP
Ausência: PCP, CDS-PP, PAN
Abstenção: IL
Aprovado
Data do Requerimento: 2026-02-19
Votações
2026-02-25 (na reunião plenária n.º 43)
Aprovado por unanimidade
Ausência: PCP, PAN, JPP
Entidades ouvidas
Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD)
Fátima Monteiro (Membro do Me-CDPD)
Sara Gésero Neto (Secretária Executiva do Me-CDPD)
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)
Maria do Céu Patrão Neves (Presidente do CNECV)
Associação Centro de Vida Independente
Catarina Vitorino (Membro da ACVI)
Diana Santos (Membro da ACVI)
João Rodrigues (Membro da ACVI)
Associação Portuguesa Voz do Autista
Joana Simões (Representante APVA)
FAPPC - Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral
Rui Coimbras (Presidente da FAPPC)
Federação Nacional das Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas
Julieta Sanches (Membro da FENACERCI)
Joaquim Pequincho (Membro da FENACERCI)
Iniciativas relacionadas com a audição
Documentos associados à audição