Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva
Audição Parlamentar Nº 2-GT-SSR -XVII
Assunto
Audição do Presidente do Colégio de Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP) - Revoga a Lei n.º 33/2025 e do Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L) - Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica.
Data da Audição
2026-04-09
Entidades ouvidas
Presidente do Colégio de Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos
Carlos Veríssimo Batista (Presidente do Colégio de Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos)
Inês Nunes
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