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Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva
Audição Parlamentar Nº 1-GT-SSR -XVII
Assunto
Audição do Bastonário da Ordem dos Médicos, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP) - Revoga a Lei n.º 33/2025 e do Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L) - Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica.
Data da Audição
2026-04-09
Entidades ouvidas
Bastonário da Ordem dos Médicos
Augusta Cipriano
Carlos Cortes (Bastonário)
Catarina Dourado
Diogo Ayres de Campos
Inês Guedes Nunes
Loide Madureira
Ramos de Almeida
Documentos associados à audição
Apreciação Ordem dos Médicos [formato PDF]
The Lancet [formato PDF]
European Journal [formato PDF]
Compendium [formato PDF]
Súmula [formato PDF]
Súmula da audição [formato PDF]

Links associados à audição