Comissão de Poder Local e Coesão Territorial
Audição Parlamentar Nº 11-CPLCT-XVI
Assunto
Audição com caráter de urgência da ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável , sobre o Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial disposto pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a requerimento do GP BE.
Data da Audição
2025-01-15
Entidades ouvidas
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável
Francisco Ferreira (Presidente)
Audição/Audiência Conjunta
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