Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 27-CACDLG-XVI
Assunto
Audição da Procuradora-Geral da República, Dra. Lucília Gago, para apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, alínea t), do Estatuto do Ministério Público, na sequência da aprovação dos requerimentos apresentados pelo Grupo Parlamentar do BE e pela Deputada Única Representante de Partido do PAN.
Data da Audição
2024-09-11
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2024-06-26  
   Votações 
         
     2024-07-03 (na reunião plenária n.º 17)
     A Favor: PSD, PS, IL, BE, CDS-PP, PAN
     Ausência: PCP, L 
     Abstenção: CH
     Aprovado


   Data do Requerimento: 2024-06-25  
   Votações 
         
     2024-07-03 (na reunião plenária n.º 17)
     A Favor: PSD, PS, IL, BE, CDS-PP, PAN
     Ausência: PCP, L 
     Abstenção: CH
     Aprovado

Entidades ouvidas
Procuradora-Geral da República
Lucília Gago (Procuradora-Geral da República)
Documentos associados à audição
Requerimento BE [formato PDF]
Requerimento PAN [formato PDF]

Links associados à audição