Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 27-CACDLG-XVI
Assunto
Audição da Procuradora-Geral da República, Dra. Lucília Gago, para apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, alínea t), do Estatuto do Ministério Público, na sequência da aprovação dos requerimentos apresentados pelo Grupo Parlamentar do BE e pela Deputada Única Representante de Partido do PAN.
Data da Audição
2024-09-11
Requerimentos
Data do Requerimento: 2024-06-26
Votações
2024-07-03 (na reunião plenária n.º 17)
A Favor: PSD, PS, IL, BE, CDS-PP, PAN
Ausência: PCP, L
Abstenção: CH
Aprovado
Data do Requerimento: 2024-06-25
Votações
2024-07-03 (na reunião plenária n.º 17)
A Favor: PSD, PS, IL, BE, CDS-PP, PAN
Ausência: PCP, L
Abstenção: CH
Aprovado
Entidades ouvidas
Procuradora-Geral da República
Lucília Gago (Procuradora-Geral da República)
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