Grupo de Trabalho-Audições de Peticionantes e Audiências
Audição Parlamentar Nº 16-GT-APA-XV
Assunto
Audição dos subscritores da Petição Nº 212/XV/2 - Pela Faia. Pela consagração constitucional do bem estar animal enquanto bem jurídico tutelado. Por um Direito Animal justo e consequente, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição
Data da Audição
2023-10-24
Entidades ouvidas
Sara Silva (1.ª subscritora)
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