Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 1-CERC-XV
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição do Professor Doutor António Pinto Pereira, sobre as normas do processo de revisão constitucional relativas à matéria das Relações Internacionais e União Europeia (artigos 7.º, 8.º. 161.º, 227.º e 295.º),  por indicação do Grupo Parlamentar do CH
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2023-07-12
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    Professor Doutor António Pinto Pereira
                    
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Iniciativas relacionadas com a audição
                    
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
        
        
						
            
            
                    
                        Links associados à audição