Projeto de Revisão Constitucional 4/XV/1
2022-11-11 |
Entrada
2022-11-11 |
Publicação
2022-11-15 |
Admissão
Obs: Despacho do PAR: "A remeter à Comissão Eventual a constituir para o efeito. Consulte-se as Regiões Autónomas. Permito-me chamar a atenção para as dúvidas suscitadas na Nota Informativa dos Serviços."
2022-11-21 |
Anúncio
2022-11-21 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-11-21 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-11-21 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-11-21 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2022-12-07 |
Parecer do Governo da RAA
2023-01-04 |
Parecer da ALRAM
2023-01-04 |
Baixa comissão para discussão e votação
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
- Comissão competente
2023-01-06 |
Parecer da ALRAA