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Projeto de Revisão Constitucional 4/XV/1
Uma reforma liberal da Constituição [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2022-11-11 |  Entrada

2022-11-11 |  Publicação
2022-11-15 |  Admissão
Obs: Despacho do PAR: "A remeter à Comissão Eventual a constituir para o efeito. Consulte-se as Regiões Autónomas. Permito-me chamar a atenção para as dúvidas suscitadas na Nota Informativa dos Serviços."

Nota Informativa [formato DOCX] [formato PDF]


2022-11-21 |  Anúncio

2022-11-21 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

Pedido de prorrogação de prazo [formato PDF]


2022-11-21 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-11-21 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-11-21 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-12-07 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2023-01-04 |  Parecer da ALRAM

Parecer [formato PDF]


2023-01-04 |  Baixa comissão para discussão e votação
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional - Comissão competente
     

2023-01-06 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]