Comissão de Saúde
Audição Parlamentar Nº 100-CS-XV
Assunto
No âmbito da discussão da especialidade do Projeto de Lei n.º 620/XV/1.ª (L) - «Mantém o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e prorroga a validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso das pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas
Data da Audição
2023-06-06
Membros do Governo Ouvidos
Nuno Félix(Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
Iniciativas relacionadas com a audição
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