Comissão de Defesa Nacional
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 17-CDN-XV
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP):
1 - Para a apresentação do Parecer anual de 2022, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 8.º e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 36.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.
2 - Sobre o alegado envolvimento direto dos serviços de informações, designadamente do Serviço de Informações de Segurança (SIS), na recuperação de um equipamento informático de um ex-adjunto do gabinete do Ministro das Infraestruturas (nos termos do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, aprovado por unanimidade), nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 36.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.
 (à porta fechada, por imposição legal)
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2023-05-09
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
                    
							
                        
                                
                                    Dra. Constança Urbano de Sousa (Presidente)
                                
                            
                                
                                    Dr. Joaquim da Ponte
                                
                            
                                
                                    Dr. Mário Belo Morgado
                                
                            
                    
						 
                
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
            
                    
                        Audição/Audiência Conjunta