Comissão de Defesa Nacional
Audição Parlamentar Nº 17-CDN-XV
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP):
1 - Para a apresentação do Parecer anual de 2022, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 8.º e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 36.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.
2 - Sobre o alegado envolvimento direto dos serviços de informações, designadamente do Serviço de Informações de Segurança (SIS), na recuperação de um equipamento informático de um ex-adjunto do gabinete do Ministro das Infraestruturas (nos termos do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, aprovado por unanimidade), nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 36.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.
(à porta fechada, por imposição legal)
Data da Audição
2023-05-09
Entidades ouvidas
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Dr. Joaquim da Ponte
Dr. Mário Belo Morgado
Dra. Constança Urbano de Sousa(Presidente)
Audição/Audiência Conjunta