Grupo de Trabalho-Saúde Mental
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 9-GT-SM-XV
        
        
        
            Assunto
        
        
            PPL 24/XV/1.ª - «Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa»
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2023-03-09
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    CAERIC - Comissão para Acompanhamento da Execução do Regime de Internamento Compulsivo
                    
							
                        
                                
                                    Fernando Vieira (Presidente)
                                
                            
                                
                                    Inês Robalo (Procuradora)
                                
                            
                    
						 
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Iniciativas relacionadas com a audição
                    
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
        
						
            
                    
                        Documentos associados à audição
                    
                    
                
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
						
            
            
                    
                        Links associados à audição