Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Orçamento e Finanças
Audição Parlamentar Nº 128-COF-XIV
Assunto
Audição da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no âmbito da apreciação na especialidade, do Projeto de Lei n.º 678/XIV/2.ª (PSD) – “Aprova o quadro legal complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores”; e do Projeto de Lei n.º 781/XIV/2.ª (PS) – “Aprova um regime de prevenção da atividade financeira não autorizada com vista à tutela dos direitos dos consumidores”
Data da Audição
2021-06-07
Entidades ouvidas
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Dr. Vicente Godinho(Diretor do Departamento de Autorizações e Registos)
Dra. Eduarda Ribeiro(Diretora do Departamento de Política Regulatória)

Links associados à audição