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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 91-CACDLG-XIV
Assunto
Audição de diversas entidades, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS) - Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado
Data da Audição
2021-05-25
Entidades ouvidas
GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais
Dr. António Paulo Santos
MAPINET - Movimento Cívico Anti-pirataria na internet
Dr. António Paulo Santos(em representação)
AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos
Dr. Miguel Carretas
API - Associação Portuguesa de Imprensa
Dr. João Palmeiro
FEVIP - Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais
Dr. Nuno Oliveira
VISAPRESS - Entidade de Gestão Coletiva do Direito do Autor
Dr. Carlos Eugénio
APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
Dr. Pedro Mota Soares
Google
Dr.ª Ana Ramalho
Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
Dr. Eduardo Santos
APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação
Dr. Luís Neto Galvão
Associação Nacional para o Software Livre
Dr. Tiago Carrondo
Documentos associados à audição
Requerimento do GP do PSD [formato PDF]
Requerimento do GP do BE [formato PDF]

Links associados à audição
Gravação áudio - I parte [Streaming] [Download]
Gravação áudio - II parte [Streaming] [Download]