Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 91-CACDLG-XIV
Assunto
Audição de diversas entidades, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS) - Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado
Data da Audição
2021-05-25
Entidades ouvidas
GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais
MAPINET - Movimento Cívico Anti-pirataria na internet
Dr. António Paulo Santos(em representação)
AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos
API - Associação Portuguesa de Imprensa
FEVIP - Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais
VISAPRESS - Entidade de Gestão Coletiva do Direito do Autor
APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
Google
Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação
Associação Nacional para o Software Livre
Iniciativas relacionadas com a audição
Documentos associados à audição
Links associados à audição