Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição da Senhora Ministra de Estado e da Presidência ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.
Membros do Governo Ouvidos
Mariana Vieira da Silva(Ministra de Estado e da Presidência)