Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 60-CACDLG-XIV
Assunto
Audição do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, através da Senhora Provedora de Justiça, sobre a divulgação de testemunhos de possíveis condutas atentatórias dos direitos humanos ocorridas no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa.
Data da Audição
2020-12-22
Requerimentos
Data do Requerimento: 2020-12-02
Votações
2020-12-22 (na reunião plenária n.º 76)
Aprovado
Entidades ouvidas
Senhora Provedora de Justiça, Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral
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