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Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Audição Parlamentar Nº 61-CEIOPH-XIV
Assunto
Audição no âmbito da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª - "Estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos"
Data da Audição
2020-09-29
Entidades ouvidas
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Dário Silva(Vice-Presidente do Conselho Diretivo)
Olga Freire(Vogal do Conselho Diretivo)
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Alfredo Monteiro(Vice-Presidente)
Isilda Gomes(Vice-Presidente)
José Ribau Esteves(Vice-Presidente)
Manuel Machado(Presidente)
Sónia Fonseca(Jurista)
Governo Regional da Madeira
Pedro Fino(Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas)
Pedro Rodrigues(Diretor Regional do Equipamento Social e Conservação)
Governo Regional dos Açores
Ana Cunha(Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas)
OA - Ordem dos Arquitetos
Carla Lima Vieira(Secretária do Conselho Diretivo Nacional)
Gonçalo Byrne(Presidente)
Gonçalo Menéres Pimentel(Advogado)
Rui Serrano(Vogal do Conselho Direitvo Nacional)
OE - Ordem dos Engenheiros
Carlos Mineiro Aires(Bastonário)
Membros do Governo Ouvidos
André Moz Caldas(Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

Links associados à audição