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Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Audição Parlamentar Nº 61-CEIOPH-XIV
Assunto
Audição no âmbito da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª - "Estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos"
Data da Audição
2020-09-29
Entidades ouvidas
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Dário Silva (Vice-Presidente do Conselho Diretivo)
Olga Freire (Vogal do Conselho Diretivo)
Associação Nacional de Municípios Portugueses
Alfredo Monteiro (Vice-Presidente)
Isilda Gomes (Vice-Presidente)
José Ribau Esteves (Vice-Presidente)
Manuel Machado (Presidente)
Sónia Fonseca (Jurista)
Governo Regional da Madeira
Pedro Fino (Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas)
Pedro Rodrigues (Diretor Regional do Equipamento Social e Conservação)
Governo Regional dos Açores
Ana Cunha (Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas)
OA - Ordem dos Arquitetos
Carla Lima Vieira (Secretária do Conselho Diretivo Nacional)
Gonçalo Byrne (Presidente)
Gonçalo Menéres Pimentel (Advogado)
Rui Serrano (Vogal do Conselho Direitvo Nacional)
OE - Ordem dos Engenheiros
Carlos Mineiro Aires (Bastonário)
Membros do Governo Ouvidos
André Moz Caldas(Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

Links associados à audição