Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS - emenda da alínea d), do artigo 1.º do Decreto
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS - emenda da alínea b), do artigo 8.º do Decreto
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS - emenda do artigo 10.º do Decreto
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS - substituição do artigo 11.º do Decreto
Aprovado
Contra:BE, CDS-PP, PAN
Abstenção:PCP, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS - eliminação do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto
Aprovado
Contra:BE, CDS-PP, PAN
Abstenção:CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, IL
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS - substituição do artigo 17.º do Decreto
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE, CDS-PP
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS - substituição do artigo 18.º do Decreto
Aprovado
Contra:PCP, PAN, PEV
Abstenção:BE, CDS-PP, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS – aditamento do artigo 19.º ao Decreto
Aprovado
Contra:PCP, PAN, PEV
Abstenção:BE, CDS-PP, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS - aditamento do artigo 20.º do Decreto
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, (Artigo 19.º do Decreto, renumerado como artigo 21.º com a proposta de alteração do PS) - Votação da proposta de alteração do PS – emenda da alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, constante do Decreto
Aprovado
Contra:PAN
Abstenção:BE, PCP, CDS-PP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS – emenda do n.º 3 do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, CDS-PP, PAN, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS – emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos, constante do Decreto
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:BE, CH
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS – substituição das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos, constante do Decreto
Aprovado
Contra:CDS-PP, IL
Abstenção:BE, CH
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS – emenda da alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos, constante do Decreto
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE, CDS-PP, CH, IL
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS – substituição do n.º 2 do artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, constante do Decreto
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:BE, PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS – substituição do n.º 4 do artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, constante do Decreto
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:BE, PCP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, IL
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS – eliminação do n.º 6 do artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, constante do Decreto
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PCP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, BE, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS – emenda do n.º 3 do artigo 378.º do Código dos Contratos Públicos, constante do Decreto
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE, CDS-PP, PAN, IL
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS – emenda do n.º 5 do artigo 378.º do Código dos Contratos Públicos, constante do Decreto
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Votação da proposta de alteração do PS – emenda do artigo 26.º do Decreto (renumerado como artigo 28.º com a proposta de alteração do PS)
Aprovado
Contra:PCP, CDS-PP, PAN, PEV
Abstenção:BE, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)