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Comissão de Saúde
Audição Parlamentar Nº 38-CS-XIV
Assunto
Audição da Comissão Representativa dos subscritores do PJL 214 – Iniciativa de Cidadãos: «Procriação medicamente assistida post mortem», ao abrigo do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (republicada pela Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, e alterada depois pela Lei n.º 51/2020, de 25 de agosto)
Data da Audição
2020-09-23
Entidades ouvidas
Comissão representativa da iniciativa legislativa PJL 214/XIV/1.ª (iniciativa de cidadãos)
Ângela Ferreira
Eurico Reis(Juiz Desembargador)