Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Audição Parlamentar Nº 27-GT-AP-XIII
Assunto
Audição dos subscritores da Petição n.º 537/XIII/3.ª - Solicita revogação do Capítulo VI do Título I do Livro II do Código Penal, relativo aos crimes contra a honra
Data da Audição
2019-01-04
Entidades ouvidas
Horácio Rodrigues Coimbra (advogado)
João Alexandre Pauleta Grazina
José Manuel Preto da Costa (advogado)
Luis Alberto Júdice Veiga da Silva (1.º subscritor)
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