Comissão de Trabalho e Segurança Social
Audição Parlamentar Nº 9-CTSS-XIII
Assunto
Audições, no âmbito da apreciação na especialidade, dos Projetos de Lei n.ºs:18/XIII/1.ª (PEV) - Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública; 7/XIII/1.ª (PCP) - Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; 96/XIII/1.ª (BE) - 35 horas para maior criação de emprego e reposição dos direitos na função pública; 97/XIII/1.ª (PS) - Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e da Proposta de Lei n.º 180/XII/3.ª (ALRAA) - Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores:
Data da Audição
2016-01-27
Entidades ouvidas
Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública – Senhora Ana Avoila; Senhora Fátima Amaral e Senhor Alexandre Plácido.
Iniciativas relacionadas com a audição