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AGENDAS
Data
2023-02-08
Agenda
8
Hora
Após Sessão Plenária
Local
Sala 4
AUDIÇÕES
Número
5-GT-M-XV
Legislatura
XV
SL
1
Data
2022-10-14
Entidades
Gabinete de Coordenação da Atividade do Ministério Público na área da Cibercriminalidade
Número
4-GT-M-XV
Legislatura
XV
SL
1
Data
2022-10-14
Entidades
Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo
Número
3-GT-M-XV
Legislatura
XV
SL
1
Data
2022-10-14
Entidades
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
AUDIÊNCIAS
Não existem audiências.
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Lei
Número
79
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2022-06-03
Autores
CH
Tipo
Proposta de Lei
Número
11
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2022-06-03
Autores
Governo
PETIÇÕES