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Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]
Audiências em Comissão
Número
35-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Estado
Concedida
Data
2009-07-09
Número
34-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Bastonária da Ordem dos Notários
Estado
Concedida
Data
2009-06-23
Número
33-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Estado
Concedida
Data
2009-06-17
Número
32-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria
Estado
Concedida
Data
2009-05-20
Número
31-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado da República Checa
Estado
Concedida
Data
2009-04-30
Número
30-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Amnistia Internacional Portugal
Estado
Concedida
Data
2009-03-24
Número
29-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Estado
Concedida
Data
2009-03-18
Número
28-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Estado
Concedida
Data
2009-03-10
Número
27-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Membros do "Speaker's Advisory Committee on Constitutional Research" da República da Coreia
Estado
Concedida
Data
2008-11-27
Número
26-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Assessora do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dra. Elisabete Gerardo.;Coordenador Nacional para a Aliança das Civilizações, Prof. Pedro Bacelar de Vasconcelos
Estado
Concedida
Data
2008-11-26
Número
25-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Dr. José Augusto Rocha
Estado
Concedida
Data
2008-10-22
Número
24-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Rede Europeia Anti-Pobreza - Dra. Maria José Domingos - Técnica do Núcleo de Lisboa
Estado
Concedida
Data
2008-10-17
Número
23-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão "Pela Liberdade, pela Democracia, por Abril" - Dr. António Modesto Navarro, Juiz Conselheiro Jubilado Guilherme da Fonseca, Dr. João Madeira Lopes (Advogado), Prof. Dr. Manuel Gusmão.
Estado
Concedida
Data
2008-09-10
Número
22-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Entidades
Delegação da Comissão dos Direitos Humanos, Petições Reclamações e Sugestões da Assembleia Nacional de Angola
Estado
Concedida
Data
2008-07-15
Número
21-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Entidades
Delegação de Magistrados do Ministério Público da Sérvia
Estado
Concedida
Data
2008-02-20
Número
20-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Entidades
Auditores de Justiça do XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários;Maximiano do Vale, Susana Jales, Roberto Braga e António Pedro Leitão
Estado
Concedida
Data
2008-02-07
Número
19-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Entidades
Dra. Lina Pastorek - Segunda Secretária da Embaixada da Suécia
Estado
Concedida
Data
2007-11-29
Número
18-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Entidades
Procurador-Geral da República de Moçambique, Dr. Augusto Raul Paulino;Secretário da Procuradoria-Geral da República de Moçambique - Dr. Adriano Boane;Procuradora da República da Província de Maputo - Drª Glória Adamo;Director da Polícia de Investigação Criminal da Cidade de Maputo - Dr. Dias Francisco Balate;Ministro Conselheiro da Embaixada de Moçambique - Dr. Alberto Augusto;Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral da Républica Portuguesa - Dra. Amélia Cordeiro (em representação do Senhor Procurador-Geral da República);Procurador da República, Chefe da Província de Inhambane - Dr. Mourão Infalume Baluce
Estado
Concedida
Data
2007-11-27
Número
17-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Estado
Concedida
Data
2007-11-06
Número
16-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Estado
Concedida
Data
2007-11-06
Número
15-CACDLG (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação Sindical dos Funcionários Técnicos, Administrativos, Auxiliares e Operários da Polícia Judiciária - ASFTAO/PJ
Estado
Concedida
Data
2007-11-06