02.07.2026 | Tomada de Posse do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República | Salão Nobre, Palácio de São Bento
Senhores Vice-Presidentes da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores Representantes do Governo e das Entidades Administrativas Independentes,
Ilustres Convidadas e Convidados,
Senhoras e Senhores Funcionários da Assembleia da República,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Cumprimento todos os empossados.
A Senhora Dra. Ana Gaspar, que hoje assume funções como Adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República.
E os novos órgãos do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Permitam-me ressalvar uma perceção, em relação a este Mecanismo.
É estranho estarmos aqui.
É estranho que, mais de sessenta anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tenha sido necessário aprovar uma convenção específica.
Uma convenção para reafirmar direitos que já deviam estar plenamente garantidos.
É estranho que, vinte anos depois da sua adoção, continue a ser necessário estarmos aqui.
Porque tudo isto devia ser evidente.
Devia ser evidente que as pessoas com deficiência têm o mesmo direito a nascer, crescer e viver num país que também é seu.
Que têm direito a uma educação e a cuidados de saúde adaptados às suas necessidades.
Que podem decidir sobre a própria vida, gerir o seu dinheiro e fazer as suas escolhas.
Que têm o direito de escolher como querem ser acompanhadas.
Que podem estudar, trabalhar, constituir família, definir o seu projeto de vida e ser tratadas com plena dignidade.
Tudo isto devia ser evidente.
Tal como em matéria de acessibilidade.
Desde os passeios e semáforos das nossas cidades, à sinalização em Braille ou à Língua Gestual Portuguesa.
As pessoas com deficiência não precisam de favores ou de paternalismo.
Nem de fingir que as diferenças não existem.
Precisam de respeito. E de reconhecimento.
Um respeito que, muitas vezes, começa pela eliminação das barreiras.
Por criar condições para que todos possam participar em igualdade.
Por abrir as instituições ao contributo de todos.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Foi esse o caminho apontado pela Convenção há vinte anos.
Um princípio simples: é preciso ouvir quem vive a deficiência.
E que as decisões políticas devem ser construídas, em conjunto com as pessoas com deficiência.
Ouvir os familiares e os cuidadores informais.
Ouvir as instituições e os especialistas.
É este compromisso que hoje renovamos.
Precisamos de garantir que as pessoas com deficiência não são chamadas apenas quando se fala da deficiência.
Precisamos de garantir que participam na construção das políticas públicas que dizem respeito a toda a sociedade.
Na definição das políticas de mobilidade e de habitação. Na discussão sobre o ensino, a saúde e a cultura.
Não há assuntos que digam respeito apenas às pessoas com deficiência.
Todos os assuntos dizem respeito a todos. E todos devem poder participar.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Este ano assinalam-se vinte anos desde que o Canal Parlamento passou a contar com tradução simultânea em Língua Gestual Portuguesa.
Foi uma escolha desta Casa.
Uma escolha para tornar o Parlamento mais aberto e a democracia mais próxima de todos.
Vinte anos depois, os serviços da Assembleia da República estão, também, a preparar uma edição da Constituição em Braille.
Mais do que um símbolo, é um compromisso.
O compromisso de afirmar que a Constituição pertence a todos os cidadãos.
Que este Parlamento é de todos.
E que esta democracia é para todos.
Sabemos que ainda há muito caminho pela frente.
Que há princípios que ainda não fazem parte do dia a dia de demasiadas pessoas.
E que é por isso que ainda faz sentido existir um Mecanismo como este.
Mas também sabemos que Portugal tem avançado.
Tem dado passos importantes na inclusão, na autonomia e na participação das pessoas com deficiência.
É preciso continuar esse caminho.
Aos que hoje tomam posse, faço votos de um bom trabalho.
O país e o Parlamento contam convosco.
Para que possamos chegar mais longe.
Muito obrigado.
Disse.