Hoje, 24 de março de 2022, a Democracia, finalmente, conta mais um dia do que a Ditadura a que o País esteve sujeito durante 48 anos.
A partir de hoje, passamos a celebrar mais dias em Democracia do que em Ditadura.
Completam-se, assim, 17.500 dias desde que o Movimento das Forças Armadas abriu as portas, naquela madrugada de Abril, à democracia, ao desenvolvimento e à descolonização.
Nesse dia 25 de abril de 1974, abriram-se, antes de mais, as portas à liberdade: liberdade política, de reunião, de manifestação e sindical. E, claro, à "liberdade de expressão e pensamento sob qualquer forma".
Com o 25 de Abril nasceu o regime democrático e, à medida que este se foi consolidando, uma sociedade cada vez mais justa e mais coesa.
É impossível olhar para trás, para a longa noite da Ditadura, e não ver as gigantescas melhorias que o País teve desde então.
Convém não esquecer que existia a polícia política, existia a tortura, existia a censura. Era condicionada a informação e era condicionada a própria produção cultural.
Houve muita mudança, entretanto:
. Na educação (convém lembrar que um quarto da população era analfabeta antes do 25 de Abril);
. Na saúde (tínhamos elevadíssimas taxas de mortalidade infantil);
. Nos direitos das mulheres e dos trabalhadores;
. Nas condições de saneamento ou nas infraestruturas.
Nestes e noutros domínios, foram profundas as alterações das condições de vida dos Portugueses, para muito melhor, como é óbvio.
É o que podemos, aliás, constatar na página que o Parlamento dedica especialmente a este dia, identificando momentos- chave da Ditadura e do regime democrático, evidenciando contrastes e comparando indicadores fundamentais de ambos os períodos, e que convido todos a explorar.
É certo que a democratização portuguesa destas décadas não foi um processo linear – como não foi um processo linear a descolonização, mas que era fundamental fazer devido às guerras coloniais injustas que Portugal travou durante tantos anos. Não foi isenta de erros, contradições e, também, algumas desilusões.
No dia 25 de Abril, as expectativas acumuladas eram imensas e, como tão bem explicou Sérgio Godinho, «(...) Esperar tantos anos, torna tudo mais urgente. E a sede de uma espera só se estanca na torrente».
O momento que se assinala incita-nos, assim, a uma reflexão sobre o passado, sobre o presente e, também, sobre o futuro.
Esse passado contido nas memórias do que aconteceu, das gerações que sofreram as privações da liberdade, dos que resistiram, lutaram e morreram, e a quem tanto devemos. Um passado que não queremos, nem podemos, repetir.
Sobre o presente, que, como o confirmam tantos indicadores fundamentais, nos tem trazido para níveis de desenvolvimento sem precedentes, embora estejamos ainda aquém do necessário.
Finalmente, sobre o futuro. Um futuro de esperança numa vida melhor para todos, no muito que ainda há por cumprir, numa Democracia com mais qualidade.
Um futuro para o qual todos estamos convocados.
Como é público, deixarei brevemente o Parlamento. Continuarei, no entanto e enquanto cidadão, empenhado na defesa dos ideais fundadores do 25 de Abril de 1974.
Viva a Liberdade. Viva a Democracia. Viva Portugal.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República