O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, dirigiu hoje uma missiva aos Membros do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a que conferiu posse no Palácio de São Bento.
É o seguinte o teor da carta do Presidente da Assembleia da República:
Foi com o maior gosto que, em Cerimónia restrita – em face dos constrangimentos que resultam da situação pandémica que atravessamos –, conferi ontem posse aos Membros do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), organismo nacional independente de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que funciona junto da Assembleia da República, com a missão de promover e monitorizar a implementação da Convenção, e, não menos importante, defender e promover os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
No momento em que se inicia o mandato do Me-CDPD, quero transmitir o meu empenho, e o da Assembleia da República, em garantir todas as condições que permitam o cabal cumprimento das atribuições que a lei confere ao Mecanismo, assim como a total disponibilidade para a cooperação que se considere útil em tudo o que respeite aos direitos das pessoas com deficiência – quer no quadro da competência legislativa do Parlamento, quer no âmbito dos seus poderes de fiscalização dos atos do Governo e da Administração.
Quero, igualmente, nesta oportunidade agradecer a disponibilidade de V. Exas para assumirem funções no Mecanismo, um organismo cuja missão reputo da maior relevância para a melhoria da situação social e económica das pessoas com deficiência e para a afirmação dos valores da solidariedade e da justiça em Portugal.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República