No dia em que a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) assinala o seu 50.º Aniversário, associo-me, pessoalmente e enquanto Presidente da Assembleia da República, a estas Comemorações, felicitando vivamente a Organização, os seus Membros e Dirigentes.
Há precisamente 50 anos, a 1 de outubro de 1970, as direções do Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria dos Lanifícios do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários Metalúrgicos do Distrito de Lisboa e do Sindicato dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa ousavam o regime ao convocar a primeira reunião intersindical – que se viria a realizar dias depois, a 11 de outubro –, um passo decisivo na afirmação do movimento sindical.
Um momento histórico que tive oportunidade de testemunhar pessoalmente, ligado que estava ao Sindicato dos Lanifícios. Ao lado de Jerónimo Franco, meu amigo de sempre (então na direção do Sindicato dos Metalúrgicos e infelizmente falecido há dias), e de Agostinho Roseta, um dos mais importantes ativistas do movimento operário e sindical, que nos deixou prematuramente em 1995 e cuja memória – que perdurará por muitos e muitos anos – e exemplo cívico quero também evocar neste dia.
Foi com o 25 de abril de 1974 que Portugal viu nascer uma sociedade democrática, e, com ela, direitos políticos e sociais, e a liberdade para os defender. Em democracia, e em liberdade, inicia-se a nunca esgotada luta por mais e melhores direitos dos trabalhadores em Portugal, da valorização das carreiras contributivas à formação profissional. Primeiro com a CGTP-IN, e, anos mais tarde, com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), mas, sobretudo, e desde sempre, com a força das trabalhadoras e dos trabalhadores, dão-se passos decisivos pela dignidade do trabalho, por mais e maior justiça social.
Do período em que exerci funções governativas – com a tutela da Solidariedade e Segurança Social, entre 1995 e 1997, e com a pasta do Trabalho e da Solidariedade Social, entre 1997 e 2001 – retenho o papel da CGTP-IN na construção de uma nova geração de políticas sociais, muito em especial no domínio do emprego.
Nesta data, é da mais elementar justiça reconhecer, e homenagear, o papel que desempenharam Armando Teixeira da Silva, Manuel Carvalho da Silva e Arménio Carlos, enquanto Secretários-Gerais da CGTP-IN desde a sua fundação. E, naturalmente, saudar a atual Secretária-Geral, Isabel Camarinha, a quem transmito uma palavra de apreço e estímulo, desejando-lhe os maiores sucessos no desempenho de tão relevante cargo.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República