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20.08.2019 |  Mensagem de Pesar do Presidente da Assembleia da República

Ao tomar conhecimento do falecimento de Emanuel Rodrigues, Deputado à Assembleia Constituinte de 1975-1976 e primeiro Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, endereçou uma mensagem ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, José Lino Tranquada Gomes.

É o seguinte o teor da mensagem do Presidente Eduardo Ferro Rodrigues:

«Senhor Presidente,

Foi com grande consternação que tomei conhecimento do falecimento de Emanuel Rodrigues, vítima de doença prolongada.

Emanuel Rodrigues, insigne advogado, foi Deputado à Assembleia Constituinte de 1975-1976, e, precisamente pelo relevante trabalho que prosseguiu em defesa do ideal regional, muito especialmente em prol da Madeira, foi por mim agraciado com o Título de Deputado Honorário da Assembleia da República.

Cidadão exemplar, empenhado na causa pública, destacou-se como primeiro Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (à época Assembleia Regional), que liderou, com dedicação e competência, entre 1976 e 1984.

Durante os oito anos que presidiu à Assembleia Legislativa, esta assumiu poderes legislativos crescentes em matérias de interesse específico para a Madeira e para os Madeirenses, decisivos para a melhoria das condições de desenvolvimento e de democracia.

Com o contributo de Emanuel Rodrigues, a Constituição da República Portuguesa de 1976 consagrou um regime político-administrativo próprio para a Madeira (e para os Açores), fundamentado nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais. Não hesitemos em afirmar que a ele muito se deve a autonomia de que beneficia a Região.

Neste momento de luto para a Região, quero, em meu nome e em nome da Assembleia da República, e através de Vossa Excelência, transmitir à Família de Emanuel Rodrigues a manifestação do mais sentido pesar.

Eduardo Ferro Rodrigues 

Presidente da Assembleia da República»