O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, participou na Conferência de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, que decorreu ontem e hoje em Viena, no quadro da Presidência Austríaca do Conselho da União Europeia.
A Conferência, que teve como temas de fundo “A União Europeia e a sua Vizinhança” e “A União Europeia depois das Eleições Europeias de 2019”, foi aberta pelos Presidentes do Conselho Nacional Austríaco, Wolfgang Sobotka, e do Conselho Federal Austríaco, Ingo Appé, tendo contado ainda com a presença da Primeira Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Mairead McGuinness, como oradora principal.
Na sua intervenção, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues abordou a importância da responsabilidade democrática e da democracia representativa, recordando «(…) ser necessário expor a leveza dos argumentos daqueles que desejam o retorno ao nacionalismo», e «(…) lembrar o que é óbvio: nunca conhecemos tanta liberdade, tanta paz, como na construção da Europa».
«É nossa responsabilidade democrática fazê-lo, como Presidentes e Membros dos Parlamentos Nacionais e como Membros do Parlamento Europeu», referiu, salientando que o Tratado de Lisboa prevê que «(…) os Parlamentos Nacionais são participantes ativos no funcionamento da União», ao mesmo tempo que o Parlamento Europeu assegura a democracia representativa da cidadania europeia em relação às instituições europeias.
«As principais questões em cima da mesa são sobejamente conhecidas: os custos da globalização, a insegurança no emprego, as desigualdades crescentes, o desemprego (especialmente o desemprego jovem), o envelhecimento da população, as alterações climáticas», afirmou, notando que estas são questões «(…) que exigem uma resposta à escala europeia».
Em seu entender, «(…) apenas uma Europa unida é capaz de nos oferecer as ferramentas para tornarmos a nossa voz melhor ouvida à escala global», pelo que há que unir esforços no sentido de prosseguir uma «(…) agenda positiva e ambiciosa, centrada numa União Europeia competitiva, humanista e solidária, provedora de segurança».
Refletindo sobre a situação atual do projeto europeu, o Presidente da Assembleia da República afirmou que «(…) o BREXIT é um testemunho vivo dos custos da não-Europa», concluindo que «(…) a não-Europa não é uma opção, muito menos uma solução». «Esta é a mensagem que aqui quero deixar: não tenhamos medo de aprofundar a integração europeia para defender os nossos valores», afirmou.
Aludindo à relevância da cooperação entre os Parlamentos Nacionais e as Instituições Europeias numa Europa em rápida e profunda transformação, o Presidente da Assembleia da República transmitiu o seu desejo de uma maior união: «(…) só assim seremos capazes de continuar a assegurar o bem-estar, a liberdade e o futuro dos nossos cidadãos».
No encerramento da Conferência, ao início da tarde de hoje, foram aprovadas as Conclusões, de que se destaca a seguinte síntese:
. Apesar dos desafios internos no seio da União Europeia, os Presidentes dos Parlamentos reconhecem a necessidade de manter em aberto as questões do alargamento, nomeadamente à luz de uma perspetiva europeia credível para os Balcãs Ocidentais.
. Os Presidentes dos Parlamentos reconhecem a necessidade de a União Europeia, nas suas relações com os países vizinhos a leste e sul, prosseguir sem hesitação de acordo com os seus valores e princípios, como sejam a promoção da Democracia e do Estado de Direito, a proteção dos Direitos Fundamentais e a Dignidade Humana, com especial ênfase no que se refere aos refugiados e migrantes em trânsito.
. Os Presidentes dos Parlamentos saúdam a entrada em vigor do Acordo de Prespa entre a República Helénica e a República da Macedónia do Norte, que põe termo à disputa de 27 anos.
. Os Presidentes dos Parlamentos reafirmam a importância das relações entre a União Europeia e a Turquia, sustentando que a União Europeia e a Turquia devem continuar empenhados em prosseguir um diálogo aberto e franco, tendente a enfrentar desafios comuns e a cooperar em áreas essenciais de interesse comum, como as migrações, o contraterrorismo, a energia, os transportes, a economia ou o comércio.
. Os Presidentes dos Parlamentos apoiam o conceito de estratégias macrorregionais, uma vez que estas proporcionam um quadro eficaz para o reforço da cooperação entre os Estados-Membros, os países candidatos e os países terceiros.
. Os Presidentes dos Parlamentos expressam seu apoio aos esforços destinados a uma solução sustentável e pacífica dos conflitos na vizinhança oriental, reafirmando o seu apoio à soberania e à integridade territorial de todos os Estados da Europa Oriental (em particular, os Presidentes dos Parlamentos expressam seu apoio a todos os esforços que visam a uma solução sustentável e pacífica do conflito entre a Ucrânia e a Rússia, reafirmando a sua condenação à violação da soberania e integridade territorial da Ucrânia e apelando à implementação cabal dos Acordos de Minsk por todas as partes).
. Os Presidentes dos Parlamentos consideram que a Política de Vizinhança Meridional é um instrumento essencial para contribuir para a paz, a estabilidade e a segurança no Norte de África e no Médio Oriente, concluindo que os numerosos desafios que enfrentam os países vizinhos do Sul (fluxos migratórios, alterações climáticas, luta contra o terrorismo e a criminalidade internacional) só podem ser ultrapassados através de uma cooperação regional intensa.
. Os Presidentes dos Parlamentos reiteraram a sua convicção de que a União Europeia assenta nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Mais afirmaram que uma das principais tarefas do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais é de cooperar entre si e com todas as partes interessadas, tanto a nível da União Europeia como dos Estados-Membros, incluindo a sociedade civil, a fim de preservar e promover eficazmente estes valores, já que só a promoção destes valores fundamentais da União Europeia permitirá à União enfrentar os vários desafios que tem pela frente.
. Os Presidentes dos Parlamentos estão cientes de que os Parlamentos desempenham um papel fundamental na capacitação das pessoas com deficiência para a participação na sociedade e, especialmente, na vida política, devendo a acessibilidade para todas as pessoas e a promoção de uma sociedade inclusiva ser considerados em todas as decisões parlamentares.
. Os Presidentes dos Parlamentos apoiam os esforços das instituições da União Europeia para combater todas as formas de antissemitismo, racismo, xenofobia e intolerância, expressando a sua preocupação com o aumento do antissemitismo em toda a União Europeia e congratulando-se com a adoção, em 6 de dezembro de 2018, da Declaração do Conselho sobre a Luta contra o Antissemitismo.
. Os Presidentes dos Parlamentos encorajam todos os agentes (estatais e não estatais) a intensificarem o seu apoio ao diálogo religioso, interreligioso e intrareligioso sobre direitos fundamentais, com vista a aumentar o respeito mútuo e a tolerância por diferentes tradições religiosas e a eliminar preconceitos.
. Os Presidentes dos Parlamentos salientam que o Parlamento Europeu é um componente essencial da vida democrática da União Europeia, já que este assegura, juntamente com os Parlamentos Nacionais, a legitimidade das ações da União Europeia, servindo como uma voz forte para os cidadãos da Europa.
. Os Presidentes dos Parlamentos convidam os cidadãos europeus a participar ativamente na definição do futuro da Europa, exercendo o seu direito de voto nas próximas eleições europeias, em maio de 2019, uma vez que o êxito futuro da União depende do apoio dos seus cidadãos.
. Os Presidentes dos Parlamentos, tendo presente a extrema importância de eleições livres e justas, consideram crucial reforçar a resiliência democrática dos cidadãos da Europa, apoiando o desenvolvimento de medidas efetivas para combater o discurso de ódio, as campanhas de desinformação, o uso indevido de dados pessoais e as ameaças à segurança cibernética, no pleno respeito aos direitos fundamentais.
. Os Presidentes dos Parlamentos destacam o papel essencial dos Parlamentos Nacionais no funcionamento da União Europeia, assim como a sua importância na definição das políticas e da legislação da União Europeia.
. Os Presidentes dos Parlamentos sublinham que a subsidiariedade e a proporcionalidade são princípios fundamentais para tornar a União Europeia mais forte, mais eficiente e mais unida.
À margem dos trabalhos da Conferência, o Presidente da Assembleia da República manteve encontros com o Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, Roberto Fico, o Presidente da Câmara dos Deputados da República Checa, Radek Vondráček, o Presidente do Parlamento de Montenegro (Skupština Crne Gore), Ivan Brajović, e o Presidente do Parlamento da Suécia (Riksdag), Andreas Norlén, para abordagem de assuntos de comum interesse.