Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]

Detalhe Iniciativa - OE - Detalhe Iniciativa  Detalhe Iniciativa

Artigo 17.º
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
N.º 1, Artigo 17.º
Número
867P
Data
2006-12-05
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) por Unanimidade em Plenário
Item
Alínea a) (com tabela), N.º 1, Artigo 17.º
Número
867P
Data
2006-12-05
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) por Unanimidade em Plenário
Item
Alínea a) (com tabela), N.º 1, Artigo 17.º
Número
830P
Data
2006-11-22
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Prejudicado(a)
Item
Alínea a) (com tabela), N.º 1, Artigo 17.º
Número
685P
Data
2006-11-21
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Substituído(a)
Item
Alínea b), N.º 1, Artigo 17.º
Número
867P
Data
2006-12-05
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) por Unanimidade em Plenário
Item
N.º 3, Artigo 17.º
Número
867P
Data
2006-12-05
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) por Unanimidade em Plenário
1