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Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]

Detalhe Iniciativa - OE - Detalhe Iniciativa  Detalhe Iniciativa

Textos do Artigo
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Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Integra a Caixa de Aposentações dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça na CGA (Decreto-Lei n.º 31669, de 22 de Novembro de 1941)
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